Concorrencial

  • Assessoria na apresentação de notificações de transações (atos de concentração) perante os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência;
  • Orientação e defesa de clientes em casos de infração à ordem econômica, incluindo formação de cartel, abuso de poder econômico, venda casada, preços predatórios, restrições territoriais e de base de clientes, cláusulas abusivas de exclusividade, dentre outros;
  • Treinamentos e workshops sobre a Lei de Defesa da Concorrência; e
  • Assessoria na elaboração e implementação de políticas de compliance