Insight Legal

- 08/10/20

6 Perguntas e Respostas sobre Encerramento Unilateral de um Contrato e Pagamento de Indenização

1. O que é resilição unilateral de um contrato?

A resilição unilateral é o encerramento de uma relação contratual por iniciativa de apenas uma das partes.

2. Quando a resilição de um contrato é possível?

Sempre que houver cláusula no contrato que permita a resilição por iniciativa de uma das partes ou sempre que a natureza do contrato permitir (um exemplo são contratos de fornecimento sem prazo fixado).

3. A resilição contratual depende da ocorrência de uma infração contratual?

Não. Ela pode ocorrer por mera conveniência de uma das partes do contrato.

4. É possível se opor à resilição unilateral de um contrato quando ela for abusiva e abrupta?

Hoje predomina o entendimento de que isso não é possível, apesar de existirem julgados isolados em sentido contrário.

5. É possível pleitear indenização quando o contrato for resilido unilateralmente?

Sim, dependendo das circunstâncias. Quando a outra parte houver feito investimentos consideráveis para o contrato e ainda não houver decorrido tempo suficiente para recuperar os investimentos, é possível, em princípio, pleitear indenização.

6. E se houver cláusula estabelecendo que não será devida indenização no caso de resilição unilateral?

Em alguns casos, essa cláusula pode ser declarada nula (como, por exemplo, no caso de contratos de adesão).