Para garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da Covid-19, a Receita Federal do Brasil – RFB ampliou a lista de produtos destinados ao combate da epidemia que terão despacho aduaneiro prioritário.

A IN RFB 1929 publicada hoje (27/03/2020) no DOU estende a possibilidade de entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira prevista na IN RFB 1927 da semana passada, para a cloroquina e seus derivados, kits de teste para Covid-19 e sequenciadores automáticos de DNA, dentre outros.

Tal medida proporciona um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate da epidemia, evitando gargalos durante o despacho aduaneiro dos recintos aduaneiro ao agilizar a entrega e possibilidade de utilização econômica dos mesmos.