Comunicados

- 10/07/19

Acordo de livre comércio entre União Européia e Mercosul: o que se sabe até agora?

No dia 28/06, após 20 anos, foi celebrado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, cujo texto ainda não foi divulgado.

Do que se sabe até o momento, serão derrubadas barreiras comerciais sobre diversos bens, alguns assim que o tratado entrar em vigor e outros progressivamente. Certos bens industriais (ex. carros, partes automobilísticas, maquinário, químicos e farmacêuticos) e agropecuários (ex. carne, aves, porcos, açúcar, etanol, arroz, mel, milho, queijo, leite em pó) terão prazos e cotas de importação próprios.

Outras questões tratadas são: facilitação aduaneira, práticas anticompetitivas, padrões técnicos, sanitários, regras de origem, propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável (trabalhista, ambiental e segurança), pequenas e médias empresas, serviços transnacionais, compras governamentais, procedimento para resolução de conflitos e cooperação política.

O acordo ainda demora para entrar em vigor no Brasil, devendo ser submetido à revisão, tradução para mais de 20 idiomas, assinatura e aprovação pelos Parlamentos Europeu e brasileiro, para que vigorem as questões econômicas, e, ainda, pelos Parlamentos de cada um dos 28 países europeus, para que também vigorem as questões políticas.