Comunicados
- 19/01/21Como ficaram as alíquotas efetivas de ICMS sobre insumos agrícolas em SP?
Por meio do Decreto nº 65.254, publicado em 16/10/2020, o Governo do Estado de São Paulo havia majorado o ICMS nas operações realizadas a partir do Estado para todos os insumos agropecuários, dentre eles, os defensivos agrícolas.
Após pressões do setor, essa mudança foi parcialmente revertida, por meio do Decreto nº 65.473, publicado em 15/1/2021, que revogou o aumento para as operações internas a partir de 1/1/2021, mas o manteve para as operações interestaduais.
Com o novo Decreto, os benefícios do ICMS passam a ser como segue:
Ficamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas que possam ter sobre o assunto.
