Perguntas e Respostas 

Quem deve entregar, trimestralmente, a DEF ao Banco Central? As empresas receptoras de investimento externo direto que, nas datas indicadas a seguir, possuíam ou possuam ativos ou patrimônio líquido superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). 

Qual o cronograma, neste ano, para a entrega das declarações trimestrais?

Data-base de 31 de dezembro de 2020: até 31 de março de 2021

Data-base de 31 de março de 2021: até 30 de junho de 2021

Data-base de 30 de junho de 2021: até 30 de setembro de 2021

Data-base de 30 de setembro de 2021: até 31 de dezembro de 2021

E quem está obrigado a apenas atualizar o Quadro Societário? As empresas receptoras de investimento externo direto que, em 31 de dezembro de 2020, possuíam ativos ou patrimônio líquido inferior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).

Qual é o prazo final para a atualização do Quadro Societário? 31 de março de 2021.

Quais as penalidades relacionadas às declarações e à atualização? A falta ou atraso na entrega das declarações ou na implementação da atualização, ou a prestação de informações falsas ou incorretas, podem sujeitar o infrator à aplicação de multa pelo Banco Central. 

Sperling Advogados está à disposição para orientá-los nos procedimentos necessários à entrega das declarações ao Banco Central.