Em anúncio realizado nesta última segunda-feira, as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informaram o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

A Portaria Conjunta Secint/RFB nº 25, de 26 de junho de 2020, já havia suspendido os prazos para registro de operações no Siscoserv até 31 de dezembro de 2020. Com o desligamento definitivo, os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema após o término da vigência da suspensão dos prazos prevista na citada Portaria.

As secretarias garantem que não haverá qualquer prejuízo à divulgação das estatísticas do comércio exterior de serviços que compõem o balanço de pagamentos ou às ações de fiscalização tributária, pois a captação de informações será baseada em dados já atualmente apresentados ao governo.

As normas sobre o desligamento do Siscoserv serão publicadas em breve pelo Ministério da Economia.