O Sperling Advogados promoveu recentemente uma edição do Tax Sync, série de encontros voltados a discutir temas atuais e relevantes da área tributária. O evento reuniu profissionais do escritório para analisar os impactos da Reforma Tributária sobre a gestão de créditos fiscais, especialmente em relação ao PIS, COFINS e ICMS.

Durante o encontro, foram debatidos aspectos práticos da transição para o novo sistema tributário instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que criou o modelo de IVA dual Brasileiro, baseado na CBS e no IBS, com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e ampliar a não cumulatividade ao longo da cadeia econômica.

A seguir, destacamos alguns dos principais pontos discutidos no evento.

Créditos de PIS e COFINS no contexto da CBS

Um dos temas centrais do Tax Sync foi o tratamento dos créditos de PIS e COFINS diante da substituição dessas contribuições pela CBS. Foi ressaltado que a reforma não elimina os créditos existentes, mas estabelece regras específicas e prazos que exigem atenção das empresas.

No caso de empresas atualmente enquadradas no regime cumulativo, pode haver a possibilidade de apropriação de créditos presumidos relacionados aos estoques existentes no momento da transição. A depender da regulamentação e da forma de valoração desses estoques, esse momento pode representar tanto uma oportunidade quanto um risco fiscal.

Também foi destacado que a adoção da não cumulatividade plena tende a alterar significativamente a carga tributária de determinados setores, exigindo simulações e análises prévias para avaliar os impactos a partir da entrada em vigor da CBS.

O desafio dos saldos credores de ICMS

Outro ponto relevante discutido no evento foi o tratamento dos saldos credores de ICMS durante o processo de transição para o novo modelo tributário.

Segundo as regras atualmente previstas, saldos de créditos gerados até 31 de dezembro de 2032 poderão ser utilizados posteriormente para compensação com o IBS ou para ressarcimento. No entanto, esse aproveitamento dependerá de um processo prévio de reconhecimento e homologação pelos estados, o que pode demandar tempo e gerar complexidades adicionais para os contribuintes.

Além disso, caso esses créditos não sejam utilizados ou monetizados antes da transição, poderão ser submetidos a prazos longos de compensação ou ressarcimento, chegando a até 20 anos, o que pode gerar impactos financeiros relevantes para as empresas.

Preparação das empresas para a transição

Sendo assim, os especialistas destacaram a importância de que as empresas iniciem desde já um processo de preparação para a transição ao novo sistema tributário.

Entre as medidas recomendadas estão a revisão das bases de créditos de PIS e COFINS, a verificação da correta escrituração fiscal, o mapeamento de estoques e a realização de simulações para avaliar o comportamento da carga tributária nos próximos anos. É essencial, ainda, aproveitar as modalidades existentes hoje para aproveitamento dos saldos credores de ICMS, de forma a monetizar o máximo possível antes da entrada em vigor do IBS, o que pode envolver pleito de regimes especiais e outros planejamentos.

Também foi ressaltada a necessidade de adequação de processos internos, sistemas e equipes para lidar com as novas regras de apuração e com as exigências operacionais que acompanharão a implementação da CBS e do IBS.

A principal mensagem do encontro foi clara: embora a transição para o novo sistema tributário ainda esteja em curso, o momento para planejamento e adaptação das empresas é agora, especialmente considerando que a CBS começará a produzir efeitos já a partir de 2027.