Informativo
- 16/11/26Reforma Tributária ganha novo calendário para documentos fiscais eletrônicos
Informamos que foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026, que altera Ato Conjunto anterior (nº 4/2026) e oficializa o novo calendário de início da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque do IBS e da CBS.
O ato entra em vigor na data de sua publicação e formaliza as datas que haviam sido anunciadas pelo Comitê Gestor do IBS em 10 de novembro de 2026:
| Data | Documentos e obrigações |
|---|---|
| 15/12/2026 |
Eventos Periódicos Mensais da DeRE, com informações referentes a novembro de 2026 (antes: 15/11/2026, com informações referentes a outubro de 2026). |
| 01/01/2027 |
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| 15/02/2027 |
Eventos Periódicos Mensais D-1121 (Relação de Deduções Utilizadas na Apuração) e D-2102 (Identificação de Cotistas de Fundos de Investimento), com informações referentes a janeiro de 2027. (Novo grupo; o D-1121 integrava o grupo com primeira entrega em 15/11/2026.) |
| 01/03/2027 |
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| 01/01/2027 e 01/03/2027 |
Optantes pelo Simples Nacional: pela redação original, todos os documentos passariam a ser obrigatórios em 01/01/2027. Agora, a obrigatoriedade começa em 01/01/2027 apenas para a NFS-e para as hipóteses de demais serviços sujeitos ao ISS, bens imateriais, condomínios, locações e demais serviços, e em 01/03/2027 para todos os demais documentos. |
Eventos periódicos
Os Eventos Periódicos Mensais deverão ser entregues até o dia 15 do mês seguinte ao do período de apuração, e a primeira entrega de cada grupo deverá conter as informações contábeis e fiscais dos períodos indicados na tabela acima. Os Eventos Periódicos Transacionais passam a ser exigidos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Recomendamos que as empresas confirmem em qual hipótese cada uma de suas operações se enquadra, ajustem seus sistemas e rotinas de emissão e de entrega de eventos dentro dos novos prazos.
Nosso escritório permanece à disposição para auxiliar nesse processo de adequação às novas obrigações da Reforma Tributária.