No último dia 11 de julho, por determinação do Ministério da Economia, foram suspensos até 31 de dezembro, os prazos para prestação de informações no SISCOSERV sobre operações de importação, exportação, transações e serviços intercambiados entre residentes no Brasil e no Exterior, e vice-versa.

A Portaria Conjunta SECINT-RFB 25/2020, que produz efeitos desde 1º de julho, é uma nova tentativa do Governo Federal de fomentar a economia e remanejar a distribuição da arrecadação como forma de enfrentamento à crise sanitária. A esse ponto, relembra-se de outras ações como a redução das alíquotas do imposto de importação e do IPI para produtos médico-hospitalares e a prorrogação do prazo de vencimento do PIS e COFINS devidos entre abril e junho.

A expectativa é que a partir de 1º de janeiro de 2021, quando a obrigação volta a ser exigível, os usuários do SISCOSERV que foram alcançados pela medida, tenham seus prazos retomados do exato ponto em que se encontravam no início de julho desse ano.