Em 2024, nossa sócia, Daniela Andrade, abordou a residência fiscal de empresas no Brasil em artigo para a Practical Law Global, uma publicação da Thomson Reuters. 

Agora, em abril de 2025, ela atualizou as informações e descreve os casos em que empresas residentes e não residentes devem pagar o imposto de renda corporativo no Brasil e como o direito de tributar o lucro de uma empresa pode ser atribuído, nos termos de um tratado contra a dupla tributação, caso a empresa seja residente fiscal em duas jurisdições. 

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In 2024, our partner, Daniela Andrade, addressed corporate tax residency in Brazil in an article for Practical Law Global, a Thomson Reuters publication. 

Now, in April 2025, she has updated the information and described the cases in which resident and non-resident companies are required to pay corporate income tax in Brazil, as well as how the right to tax a company’s profits may be allocated under a double taxation treaty when the company is a tax resident in two jurisdictions. 

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