Setores Impactados: hospitalar e de higiene

Foi reduzida a zero a alíquota de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, até 30/09/2020 de produtos de combate à COVID-19, entre eles: álcool, desinfetantes, gel antisséptico, vestuários e acessórios de proteção, artigos de laboratórios e farmácia, aparelhos de oxigenoterapia e respiratórios de reanimação e respiradores automáticos (pulmões de aço), dentre outros bens listados na Resolução CAMEX 17/2020 e no anexo do Decreto 10.285/2020.

Também foram publicadas medidas de facilitação do desembaraço desses bens enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde, quais sejam:

• Entrega e autorização para utilização econômica antes da conclusão aduaneira (desembaraço) de Bens de Capital (BK), mediante requerimento e autorização do responsável pelo despacho:
• Prioridade no processamento das declarações de importação e armazenamento desses bens sob custódia do depositário.

Além disso, foi estabelecido o monitoramento, com a necessidade de obtenção de Licença Especial a ser emitida pela Subscretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) antes do desembaraço aduaneiro, em caso de exportação de produtos destinados ao combate da COVID-19.