Setores Impactados: Contribuintes do ICMS

A pedido das partes, o presidente do STF decidiu prorrogar o julgamento do recurso apresentado pela União contra a decisão que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706 – Tema 69 da Repercussão Geral).

A razão para a prorrogação do julgamento, que ocorreria nessa quarta-feira (01/04), foi a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de preservar a segurança dos advogados e do ministros que participariam da sessão.

Por ora, não há previsão para que o julgamento seja retomado, permanecendo a indefinição se o STF reverterá o entendimento de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é aquele destacado da nota (e não o ICMS a recolher), e se haverá modulação dos efeitos do julgado.

Ficamos à disposição, caso tenham dúvidas sobre o assunto.