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- 15/06/22

Capatazia

No âmbito do trabalho portuário, capatazia é a atividade de movimentação de cargas e mercadorias nas instalações portuárias em geral que compreende o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação, a entrega e ainda o carregamento e descarregamento de embarcações com uso de aparelhamento.

É o conjunto de tarefas executadas durante a movimentação das mercadorias nas instalações do porto – do navio até depois de sua passagem pela alfândega. Esse trabalho é pago por quem está adquirindo as mercadorias mediante a taxa de capatazia.

Regulada pela Nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), a taxa de capatazia também é conhecida por THC, ou Terminal Handling Charge (Taxa de Manuseio do Terminal).

O custo da capatazia foi recentemente excluído da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), permitindo a redução de custos de importação e promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio.

A nova redação do inciso II do artigo 77 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 do Regulamento Aduaneiro solucionou tema que foi objeto de debate jurídico recorrente e atendeu o arcabouço jurídico multilateral de temas comerciais, ao se adequar às obrigações assumidas pelo Brasil com os parceiros do Mercosul e ao disposto no Acordo de Valoração Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O total da movimentação portuária no Brasil em 2021 foi de 89, 207 milhões de toneladas. Os cinco principais portos brasileiros em movimentação de carga são: Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, Porto de Santos, Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, Terminal Aquaviário de São Sebastião e Terminal de Tubarão. O Brasil possui um total de 175 instalações portuárias de carga, incluindo portos, terminais marítimos e instalações aquaviárias. Existem portos ao longo da nossa costa e no interior do país utilizando nossas extensas bacias hidrográficas.