Encerra-se às 18 horas de 5 de dezembro de 2020 o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) relativa à data-base de 30 de setembro de 2020.

A obrigação de entregar a DCBE trimestral em questão se aplica para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país que detinham no exterior ativos que totalizassem US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos), ou equivalentes em outras moedas, em 30 de setembro de 2020.

Vale lembrar que estão inclusos nos ativos sujeitos à declaração os créditos comerciais, intercompanhia ou não, consistentes em financiamentos concedidos diretamente entre exportador e importador, incluindo adiantamento de compra e exportações a receber, quando o descasamento entre recursos financeiros e entrega do bem ou serviço for igual ou superior a 30 (trinta) dias.

Nós do Sperling Advogados estamos à disposição para auxiliá-lo com a entrega da DCBE e/ou dúvidas sobre o assunto.