Perguntas e Respostas

Quem deve entregar, trimestralmente, a DEF ao Banco Central do Brasil?

As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que, nas datas-bases indicadas abaixo, possuíam ou possuam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões.

Qual o cronograma para a entrega das declarações trimestrais em 2022?

• Data-base de 31 de dezembro de 2021: até 31 de março de 2022;
• Data-base de 31 de março de 2022: até 30 de junho de 2022;
• Data-base de 30 de junho de 2022: até 30 de setembro de 2022; e
• Data-base de 30 de setembro de 2022: até 31 de dezembro de 2022.

Quem está apenas obrigado a atualizar o Quadro Societário?

As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que, na data-base de 31 de dezembro de 2021, possuíam ativos ou patrimônio líquido inferiores a R$ 250 milhões.

Qual é o prazo final para a atualização do Quadro Societário?

31 de março de 2022.

Quais as penalidades relacionadas às declarações e à atualização?

A falta ou atraso na entrega das declarações ou na realização da atualização, ou a prestação de informações falsas ou incorretas, pode sujeitar o declarante à aplicação de multa pelo Banco Central do Brasil.

Sperling Advogados está à disposição para orientá-los nos procedimentos necessários à entrega das declarações ao Banco Central do Brasil.