Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente do exterior, a título definitivo ou não, deve ser submetida perante a Receita Federal. Por seu intermédio, verifica-se a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao Desembaraço Aduaneiro.

Etapas do Despacho Aduaneiro

Registro da Declaração – DI ou DUIMP. O registro da declaração dá início ao despacho aduaneiro, com o fornecimento dos dados básicos sobre: mercadorias, importador/ exportador, fabricante, regime de transação, local do desembaraço, cálculo dos impostos, pessoas envolvidas e responsáveis etc.

Parametrização. O sistema de gerenciamento de risco da RFB parametrizará a DI/DUIMP em um dos quatro canais:

• canal verde: desembaraço automático da mercadoria. Somente em caso de indícios de irregularidade, pode haver conferência física ou documental;
• amarelo: conferência documental;
• vermelho: conferência documental e física;
• cinza: conferência documental, física e procedimento especial de controle aduaneiro para verificação de indícios de fraude, inclusive valoração aduaneira.

Distribuição. Quando não parametrizada no canal verde, a DI/DUIMP é distribuída para os Auditores Fiscais que providenciarão a conferência destinada.

Conferência Aduaneira. Documental e/ou física de acordo com o canal de parametrização.

Desembaraço Aduaneiro: a conclusão do Despacho Aduaneiro. Estando tudo em ordem (documentação e mercadoria), a autoridade, por intermédio do despachante ou representante do importador, desembaraça a mercadoria. A partir daí, ela está liberada para transporte e entrega. Em alguns casos poderá ser autorizada a entrega da mercadoria antes do seu desembaraço.

A importância do procedimento do Despacho Aduaneiro reside em sua função de fiscalizar, acompanhar e conferir todo procedimento legal para que seja realizado o desembaraço de mercadorias na chegada e na saída de diferentes países.