Comunicados
- 15/01/21Governo de São Paulo reestabelece parte dos benefícios fiscais revogados no final de 2020
Como parte do plano de ajuste fiscal do Governo do Estado de São Paulo em 2020, diversos benefícios fiscais foram revogados ou limitados, aumentando a tributação de diversos setores econômicos a partir de 15.1.2021.
Após sofrer fortes pressões, nessa sexta-feira (15.1.21), o Governo do Estado publicou uma série de Decretos restabelecendo alguns dos benefícios que haviam sido cortados, conforme descrito na tabela abaixo.
Nossa equipe está acompanhando de perto a questão e voltaremos a informar caso haja desenvolvimento relevante.Ainda há especulações se outros benefícios fiscais serão restabelecidos, como, por exemplo, a isenção sobre o leite e a redução de 60% da base de cálculo sobre operações interestaduais de insumos agrícolas.
Estamos a disposição para mais esclarecimentos.
