No dia 1º de março, entrou em vigor a Portaria nº 1.809, de 12 de fevereiro de 2021, do Ministério da Economia, que ampliou o rol de atividades econômicas com autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados.

Confira abaixo as principais atividades econômicas que receberam autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados:

INDÚSTRIA

• Indústria da cerâmica em geral, excluídos os serviços de escritório.
• Indústria do chá, incluídos os serviços de escritório.
• Indústria têxtil em geral, excluídos os serviços de escritório.
• Indústria do tabaco, excluídos os serviços de escritório.
• Indústria do papel e papelão, no setor de purificação e alvejamento, incluídas as operações químicas propriamente ditas e as de supervisão e manutenção.
• Indústria química.
• Indústria da borracha, excluídos os serviços de escritório.
• Indústria de fabricação de chapas de fibra e madeira, excluídos os serviços de escritório.
• Indústria de gases industriais e medicinais, excluídos os serviços de escritório.
• Indústria de extração de carvão, excluídos os serviços de escritório.
• Indústria de alimentos e de bebidas.
• Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização.
• Indústria de peças e acessórios para sistemas motores de veículos.

COMÉRCIO

• Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.
• Comércio varejista em geral.

COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE

• Telecomunicações e internet.

AGRICULTURA E PECUÁRIA E MINERAÇÃO

• Agroindústria.
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais.
• Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais.

ATIVIDADES FINANCEIRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS

• Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

SERVIÇOS

• Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios.
• Serviço de call center.
• Serviço relacionado à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas nesta Portaria.
• Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações.
• Mercado de capitais e seguros.
• Unidades lotéricas.
• Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados.
• Atividades de construção civil.