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- 17/02/22Conheça alguns pontos sobre a Organização Mundial das Aduanas (OMA)
– Organização internacional intergovernamental independente criada em 1952 como Conselho de Cooperação Aduaneira;
– Missão: aumentar a eficiência e eficácia da administração das aduanas no mundo, uniformizando diretrizes e regras, para gerar segurança nas operações aduaneiras e comunicação entre os administradores e as empresas;
– Sede: Bruxelas;
– Representa 184 administrações aduaneiras em todo o mundo que processam coletivamente aproximadamente 98% do comércio mundial;
– Centro global de especialização em Alfândegas, é a única organização internacional com competência em assuntos aduaneiros: a voz da comunidade aduaneira internacional;
– Trabalha junto com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para facilitar o comércio internacional;
– Institui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), essencial para o desenvolvimento do comércio global;
– Possui nove Comitês, que tratam sobre os acordos de facilitação do comércio, valoração aduaneira, sistema de harmonização e políticas internas da OMA. As análises e estudos gerados por esses comitês respondem e orientam ao Conselho do órgão nas suas decisões;
– Brasil é país membro da OMA representada pela Receita Federal, devendo seguir suas diretrizes quanto à legislação aduaneira, além de gradativamente aplicar as exigências de facilitação do comércio através da diminuição de burocracia alfandegária.