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- 16/09/24Reforma Tributária e ITCMD: colocando os pingos nos is
Apesar de o foco principal da reforma tributária ser a tributação sobre o consumo, a Emenda Constitucional 132 também trouxe mudanças significativas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
No artigo publicado no Jota, nossos especialistas Daniela Ribeiro de Andrade e Arthur Barreto detalham de forma transparente as principais alterações promovidas, bem como as ainda propostas, para o ITCMD, evidenciando o que efetivamente pode afetar os planejamentos sucessórios e patrimoniais.
Para aprofundar, leia o artigo completo aqui.