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- 20/05/22

Zona Franca

Zona Franca é uma área delimitada onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras beneficiadas com incentivos fiscais e com tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes. Essas regiões ficam afastadas de grandes centros urbanos e geralmente são situadas em um porto ou em seus arredores: um local fácil de escoar e distribuir a mercadoria produzida, favorecendo também a logística.

O objetivo de uma zona franca é estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento industrial e econômico de uma determinada região, reduzindo as taxas de desemprego, fomentando o desenvolvimento e reunindo novos modelos industriais e tecnológicos no país.   O fortalecimento da política de comércio exterior no próprio território, como  uma forma de atrair investimentos estrangeiros, também compreende seu objetivo.  O Brasil, Coréia do Sul, Chile, China, Emirados Árabes, Espanha, Portugal e França são alguns dos países que possuem um Zona Franca.

Para tornar atraente para uma empresa a ida para uma zona que não ofereceria, em condições normais, nenhuma vantagem ou benefício, é preciso que haja algum tipo de incentivo. Os benefícios tributários variam de país para país e as companhias que estão nessas zonas francas geralmente apresentam um bom desempenho econômico.  As regiões que criam zonas francas contam com uma série de ferramentas, como:

  • Benefícios fiscais – redução de impostos para empresas que operam no território, ou inclusão de isenção total de impostos públicos por um determinado período de tempo.
  • Existência de infraestruturas de alto nível – permitem a ligação do transporte e a mobilidade de mercadorias através dos portos marítimos, aéreos e terrestres.
  • Fácil armazenamento – preservação dos produtos.
  • Pontos geográficos estratégicos – o estabelecimento de uma zona franca em postos-chave da geografia mundial é garantia de atração de um maior número de agentes econômicos.
  • Redução de outras barreiras à importação e exportação –  facilita a circulação de mercadorias.

Diversos países contam com uma zona franca. Um dos exemplos é  a Zona Franca Industrial da Madeira, em Portugal, que oferece a redução de 5% do imposto sobre os lucros. Também podemos citar a Zona Franca de Iquique, no Chile, que oferece isenção dos impostos de Primeira Categoria e sobre Valor Agregado. Há zonas francas em Marselha (França), Hamburgo (Alemanha), Hong Kong (China) e Copenhague (Dinamarca).

No Brasil, temos a Zona Franca de Manaus, criada em 1967 por meio do Decreto-Lei Nº 288. Fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), atraiu para aquela área da Amazônia muitas indústrias, sobretudo do ramo eletrônico avançado, que se beneficiam das facilidades de importação de componentes para aparelhos eletroeletrônicos. Logisticamente, há a vantagem da possibilidade de escoar a produção por meio do porto de Manaus, baseado na hidrovia do Rio Solimões.

Além de vantagens tributárias de estados e municípios, a partir da sua criação, as companhias lá instaladas passaram a contar com benefícios como:

  • Redução de até 88% sobre o Imposto de Importação;
  • Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Isenção da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins nas operações internas na Zona Franca.