Na série Papo Trabalhista deste mês, nós já falamos sobre o que é a comissão interna de prevenção de acidentes (“CIPA”), os principais pontos de atenção na implementação da CIPA e as principais tendências legislativas e da jurisprudência sobre a CIPA.

Na última semana do Papo Trabalhista deste mês, trazemos alguns dados acerca do número de acidentes de trabalho ocorridos nas empresas, bem como ressaltamos a importância da implementação da CIPA e sua atuação no ambiente de trabalho.

1. Redução no número de acidentes de trabalho

Segundo dados presentes no Anuário Estatístico de Previdência Social (“AEPS”), foi possível observar que em 2018 a incidência de acidentes de trabalho foi de 1.257 a cada 100 mil trabalhadores. Já no período de 2019, a proporção caiu para 1.225 a cada 100 mil trabalhadores, representando uma pequena queda de quase 2%.

2. Aumento no número de acidentes fatais do trabalho

De acordo com o mesmo estudo, entretanto, foi possível observar o aumento no número de acidentes fatais, saindo de 2.132 em 2018 para 2.184 em 2019, a cada 100 mil trabalhadores.

3. Prevenção de acidentes e importância da CIPA

O coordenador-geral de Benefícios e Riscos e Reabilitação Profissional da Secretaria de Previdência, Órion Sávio Santos, em artigo publicado na Revista Proteção  em 09.03.2021, observa que tanto as reduções quanto os aumentos dos números de acidentes do trabalho têm múltiplas causalidades, e por isto, diz não ser possível identificar um único motivo para a queda da acidentalidade.

Órion Sávio Santos, no mesmo artigo, também salienta que é necessário avançar na promoção de políticas públicas pensadas para a segurança e saúde no trabalho, tais como o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e a atuação de todos os órgãos com competência para fiscalização do meio ambiente do trabalho.

Fica evidente que apesar dos passos já dados, ainda há muito espaço para as empresas evoluírem na prevenção de acidentes de trabalho. Para isso, é extremamente importante que as empresas tenham a CIPA implementada, bem como que a CIPA seja eficiente e atuante na empresa.

A CIPA tem como função principal fiscalizar as condições de trabalho dos empregados, relatando para a empresa os possíveis riscos identificados e cobrando a resolução dos problemas encontrados.

A CIPA também é responsável por elaborar planos de trabalho específicos para área de saúde e segurança do trabalho, criando ações de prevenção e correção das falhas, como através da organização de eventos e campanhas que trabalhem a conscientização e prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Este post não tem a finalidade de um aconselhamento legal sobre os assuntos aqui tratados e, portanto, não deve ser interpretado como tal.

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Consulte também outros posts da série Papo Trabalhista sobre o tema comissão interna de prevenção de acidentes já publicados pelo Sperling Advogados:

• O que é a CIPA?
• Principais pontos de atenção na implementação da CIPA
• Principais tendências legislativas e da jurisprudência sobre CIPA