COVID - 19

- 30/03/20

Atualização Aduaneira – COVID-19 – Redução temporária a zero da alíquota do imposto de importação passa a abranger mais produtos

Setores impactados: médicos/hospitalar e de higiene

A CAMEX expandiu a lista de produtos para os quais foi temporariamente reduzida a zero a alíquota do imposto de importação (II) (https://sperling.adv.br/publicacoes/aliquota-zero-de-imposto-de-importacao-e-de-imposto-sobre-produtos-industrializados-facilitacao-no-desembaraco-de-bens-e-licenca-especial-em-caso-de-exportacao-aos-bens-destinados-ao-combate-do-covid/).

Também passaram a gozar da alíquota zero: solução de álcool etílico, campos cirúrgicos, esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratórios, ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial), instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnostico in vitro, dentre outros listados no Anexo II da Portaria CAMEX 22/2020.