Comunicados

- 09/03/20

DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (“DEF”) / ATUALIZAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO

Perguntas e Respostas

Quem deve entregar, trimestralmente, a DEF ao Banco Central? As empresas receptoras de investimento externo direto que, nas datas indicadas a seguir, possuíam ou possuam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).

Qual o cronograma, neste ano, para a entrega das declarações trimestrais?

  • Data-base de 31 de dezembro de 2019: até 31 de março de 2020
  • Data-base de 31 de março de 2020: até 30 de junho de 2020
  • Data-base de 30 de junho de 2020: até 30 de setembro de 2020
  • Data-base de 30 de setembro de 2020: até 31 de dezembro de 2020

E quem está obrigado a apenas atualizar o Quadro Societário? As empresas receptoras de investimento externo direto que, em 31 de dezembro de 2019, possuíam ativos ou patrimônio líquido inferior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).

Qual é o prazo final, neste ano, para a atualização do Quadro Societário? 31 de março de 2020.

Quais as penalidades relacionadas às declarações e à atualização? A falta ou atraso na entrega das declarações ou na implementação da atualização, ou a prestação de informações falsas ou incorretas, podem sujeitar o infrator à aplicação de multa pelo Banco Central.

Sperling Advogados está à disposição para orientá-los nos procedimentos necessários à entrega das declarações ao Banco Central.