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- 24/02/22

O que é o Sistema Harmonizado?

Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, denominado “Sistema Harmonizado” simplesmente “SH” (HS em inglês: Harmonized System), é uma nomenclatura internacional de produtos, desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). O Brasil utiliza esse sistema como base para a classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Compreende cerca de 5.000 grupos de mercadorias organizados em uma estrutura legal e baseados em regras bem definidas para uma classificação uniforme. Atualmente, o Sistema Harmonizado é usado por mais de 200 países e economias como base para suas tarifas alfandegárias e para a coleta de estatísticas do comércio internacional.

Também é amplamente utilizado por governos, organizações internacionais e pelo setor privado para muitos outros fins, tais como:

  • impostos internos;
  • políticas comerciais;
  • monitoramento de mercadorias controladas;
  • regras de origem;
  • tarifas de frete;
  • estatísticas de transporte;
  • monitoramento de preços;

Dessa forma, o SH é um código econômico universal para bens e uma ferramenta indispensável ao comércio internacional. A OMA e a OMC -Organização Mundial de Comércio são parceiras para capacitação no Sistema Harmonizado, numa cooperação entre as administrações alfandegárias e comerciais.

Desde sua criação, o SH recebe modificações, em média a cada cinco anos, com o objetivo de atualizar-se e estar sempre alinhado com as demandas do comércio internacional de mercadorias de todos os tipos. O SH 2022, a sétima edição da nomenclatura, foi aceito por todas as Partes Contratantes na Convenção do Sistema Harmonizado e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022.  No Brasil, a partir de 1º de abril de 2022 entrará em vigor a nova reforma do Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH), conforme a Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC).