Diversos Estados elevaram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com impactos a partir de 2024. Esse movimento é uma resposta direta às mudanças propostas pela reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.

O aumento teve início em estados do Norte e Nordeste, com o Ceará anunciando, em fevereiro deste ano, o aumento da alíquota de 18% para 20%. Outros estados seguiram essa tendência, como Pernambuco (18% para 20,5%), Paraíba (18% para 20%), Rondônia (17,5% para 19,5%) e Distrito Federal (18% para 20%). Já em novembro, foi a vez da Bahia (19% para 20,5%).

Em março, o Rio Grande do Norte elevou o imposto estadual de 18% para 20% até 31 de dezembro deste ano. Em outubro, foi encaminhado à Assembleia Legislativa projeto para manter, por tempo indeterminado, a alíquota em 20%, o que foi rejeitado pela Comissão de Fiscalização e Finanças local.

No dia 20 novembro, secretários de Fazenda de seis dos sete estados das regiões Sul e Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul) divulgaram um comunicado conjunto anunciando a intenção de também aumentar o ICMS. Eles argumentam que essa medida é uma resposta necessária à iminente aprovação da reforma tributária.

O texto aprovado pelo Senado no dia 8 de novembro estabelece que as participações de cada Estado na divisão de receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão calculadas com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028. Com isso, quanto maior for a arrecadação de cada estado com ICMS nesse quinquênio, maior será também o fluxo de recursos do IBS a que terá direito.

De acordo com o comunicado, esse mecanismo da reforma tributária que “premia” a arrecadação dos estados entre 2024 e 2028 foi o que levou os Estados do Norte e do Nordeste a realizarem o aumento do ICMS. Além disso, os secretários destacaram que a perda de arrecadação decorrente de mudanças introduzidas na legislação federal em 2022 é outra razão para a necessidade de elevação das alíquotas.

No Espírito Santo, o aumento da alíquota de 17% para 19,5% foi aprovado no último dia 28. Esse mesmo índice foi sugerido pelo governo do Rio Grande do Sul, em projeto enviado para a Assembleia Legislativa gaúcha.

Espera-se que os demais Estados enviem os seus respectivos projetos nos próximos dias, pois para que as medidas passem a valer em 2024, é necessário que sejam aprovadas ainda em 2023, em função do princípio da anterioridade anual. Também a anterioridade nonagesimal precisa ser respeitada, de modo que qualquer aumento somente poderá valer após 90 dias da publicação da respectiva lei.

Abaixo, confiram tabela com os aumentos já definidos:

Nossa equipe está à disposição para esclarecimentos.