Regulatório no Agronegócio

  • Auxílio a empresas estrangeiras na compreensão das peculiaridades da regulação dos mercados de agroquímicos, insumos biológicos e de fertilizantes no Brasil.
  • Assistência em processos administrativos e judiciais de natureza regulatória, tanto perante autoridades Federais (MAPA, IBAMA e ANVISA), quanto estaduais e municipais. Nossa assessoria inclui auxílio perante a fiscalização, defesas e recursos administrativos.
  • Ações judiciais para questionar decisões administrativas.
  • Representação judicial em ações civis públicas e ações populares.
  • Assessoria na elaboração, revisão e negociação de acordos e contratos agrários e contratos relacionados a registro de agroquímicos, fertilizantes e outros produtos.
  • Assistência na criação de subsidiárias e filiais no Brasil, incluindo a obtenção de todas as licenças e autorizações específicas para operar uma empresa que atue na indústria agro.
  • Obtenção das licenças e autorizações necessárias para a importação e comercialização de defensivos agrícolas e outros insumos agrícolas.
  • Obtenção de registros de defensivos agrícolas (inclusive produtos biológicos) perante as autoridades brasileiras.
  • Propositura de medidas judiciais para acelerar a análise e aprovação de registros de defensivos agrícolas.
  • Assistência em questões tributárias e alfandegárias relacionadas à importação e comercialização de insumos agrícolas.