(1) tema controvertido
A incidência ou não de contribuição previdenciária sobre participações, prêmios, bônus ou gratificações pagos a empregados é matéria controvertida entre Fisco e contribuintes. Como os requisitos de cada categoria nem sempre são claros, as autoridades fiscais costumam aplicar interpretação restritiva aos pagamentos que importem desoneração fiscal. Geralmente, a jurisprudência tem acompanhado tal entendimento.

(2) não-contraprestação pelo trabalho
Para não ser tributado, o pagamento dessas verbas não pode representar retribuição pelo trabalho prestado. Deve existir desvinculação do salário. Até para evitar confusão, a legislação de algumas delas costuma limitar a frequência de pagamento durante o ano (caso da Participação nos Lucros ou Resultados – PLR).

(3) liberalidade
A obrigação do pagamento em virtude de lei, convenção coletiva ou contrato prévios pode ou não estar presente, a depender da verba. O pagamento feito sem tal obrigação é considerado liberalidade do empregador (ou pagamento eventual). A obrigação aparece na PLR. Mas deve estar ausente no prêmio por desempenho superior e no ganho eventual.

(4) habitualidade
A habitualidade ou a frequência com que a política de pagamento da verba acontece ao longo do tempo também é considerada na desoneração. Aliás, a jurisprudência considera o pagamento habitual como acordo tácito, o que caracteriza a obrigatoriedade vista no item anterior. Em alguns casos, a desoneração depende da não-habitualidade (ganho eventual). Em outros, é indiferente (prêmio por desempenho superior).

(5) motivo
A desoneração de algumas verbas pode depender também de motivo específico. É o caso do prêmio que deve decorrer de desempenho superior ao ordinariamente esperado, de forma que o empregador deverá comprovar, objetivamente, qual o desempenho esperado e também o quanto esse desempenho foi superado. O mesmo ocorre com os eventos eleitos para a PLR (produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa e/ou programas de metas ou resultados).