Tributa ou não tributa?

- 29/04/20

5 pontos sobre a tributação das operações de hedge

(1) O que são operações de hedge?

Também chamadas de operações de cobertura, referem-se a transações realizadas com o objetivo de proteção contra riscos inerentes às oscilações de preços, índices e moedas – especialmente em função da variação cambial – de ativos ou passivos a vencer, mediante a utilização de mecanismos do mercado futuro, como commodities, ações ou papéis (swap, NDF, opções etc.).

(2) Transferência de riscos, mediante aposta no valor da cotação

Por ex., para se proteger contra a variação cambial de uma obrigação em moeda estrangeira a ser paga daqui a alguns meses, a empresa brasileira negocia com instituição financeira um contrato futuro de moeda, por meio do qual se especula o valor da cotação no vencimento. A diferença entre as posições na data de vencimento poderá redundar no pagamento de determinado valor de uma parte à outra.

(3) Proteção vs. especulação

Hedge não é um tipo de contrato, mas sim um efeito econômico pretendido quando se conciliam diferentes negócios. A finalidade da contratação é importante para determinar os efeitos tributários. A legislação do IRPJ considera como hedge as operações (a) relacionadas com atividades operacionais da empresa; (b) destinadas à proteção de direitos ou obrigações (debate-se se são requisitos cumulativos ou alternativos).

(4) IRPJ/CSLL na operação de hedge

Se positivo, o ganho líquido deverá ser oferecido à tributação (no lucro real anual, tanto na estimativa mensal quanto no ajuste anual). Se negativo, a perda poderá ser deduzida contra os lucros operacionais, sem restrição.

(5) PIS/Cofins na operação de hedge

No regime não-cumulativo, a receita financeira auferida pela empresa pode ser beneficiada com alíquota zero das contribuições, se preencher as condições elencadas no Decreto nº 8.426/15. Caso contrário, a alíquota conjunta incidente será de 4,65%.