Tributa ou não tributa?

- 15/01/20

5 pontos sobre juros sobre capital próprio (JCP)

(1) O que são? Os juros sobre capital próprio (JCP) constituem uma forma tipicamente brasileira de remuneração do capital investido pelos sócios nas empresas, ao lado dos dividendos.

(2) Benefício fiscal. Enquanto os dividendos não constituem despesa dedutível para fins fiscais e são atualmente considerados rendimentos isentos para os beneficiários, os JCP são fiscalmente dedutíveis e passíveis de tributação. A depender das características ostentadas pela empresa pagadora e pelo sócio beneficiário, é possível que os JCP gerem uma economia tributária.

(3) Apuração. O cálculo dos JCP considera a evolução periódica de determinadas contas do patrimônio líquido da empresa, bem como a variação da Taxa de Juros ao Longo Prazo (TJLP). O valor apurado também está submetido a limites, não pode superar o maior valor entre 50% do lucro líquido do período ou 50% das reservas de lucros.

(4) Juros ou dividendos? Do ponto de vista econômico, os JCP podem ser vistos como parcela dos dividendos dotados de determinadas características para fins fiscais. Do ponto de vista jurídico, todavia, existe uma disputa sobre a respectiva qualificação, se dividendos ou se receita/despesa financeira. Na jurisprudência administrativa e judicial, tem prevalecido esta última qualificação.

(5) Principais controvérsias. Existência ou não de impedimento para o cálculo dos JCP em relação a exercícios anteriores (cálculo “retroativo” que equivaleria a pagamento “acumulado” de JCP) ; incidência de PIS/Cofins sobre o recebimento de JCP; qualificação dos JCP por beneficiários residentes em outros países, segundo a legislação local (juros ou dividendos?).