Privacidade e Proteção de Dados
A proteção de dados pessoais no Brasil entrou em uma nova era a partir da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) em 2018. O principal objetivo dessa legislação foi estabelecer de que forma as organizações em geral (públicas e privadas) devem se portar ao coletar, armazenar e usar dados pessoais. As modificações introduzidas pela LGPD são profundas e afetam praticamente todos os setores da economia, abrangendo desde a relação fornecedor-consumidor até as relações trabalhistas. A adaptação das empresas e órgãos governamentais à nova lei é absolutamente fundamental.
- Assessoria jurídica na criação de políticas de privacidade;
- Auxílio na adaptação das empresas brasileiras à legislação brasileira e europeia (GDPR);
- Revisão de contratos e documentos para adequação com a LGPD;
- Elaboração de política interna relativa ao tratamento dos dados pessoais;
- Consultoria sobre procedimentos e fluxos de dados pessoais;
- Assessoria em incidentes de segurança;
- Realização de treinamentos de equipes;