Licitações e Contratos Administrativos e Regulação
Para determinados setores da indústria, o relacionamento com o Poder Público assume caráter estratégico. Acompanhar as constantes mudanças na legislação e estar preparado para enfrentar todas as questões que podem surgir ao longo de um processo licitatório ou da execução de um contrato administrativo é fundamental para que as empresas possam preservar seus interesses e garantir eficiência na gestão dos projetos. Nosso escritório conta com ampla experiência em aconselhar e assistir seus clientes no enfrentamento das diversas questões jurídicas que podem surgir no relacionamento com o Poder Público.
- Análise de editais e minutas de contratos administrativos, visando assessorar o cliente na participação no certame licitatório;
- Auxílio ao cliente na preparação de documentação e habilitação de propostas, bem como no acompanhamento de todo o processo licitatório;
- Elaboração de recursos e impugnações administrativas e de medidas judiciais relacionadas ao processo licitatório;