O governo federal publicou a Lei nº 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que oferece condições mais vantajosas aos contribuintes para a atualização voluntária […]
Informamos que já estão disponíveis para consulta os índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para o ano de 2026. O FAP é um multiplicador utilizado no cálculo […]
Na última quarta-feira (01/10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera pontos importantes da legislação do imposto de renda. A expectativa é que a aprovação […]
Aprovada em 2023, a Reforma Tributária (EC 132/2023) deu início à maior transformação do sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. A partir de 2026, o modelo de IVA dual começa […]
Informamos que o Governo do Estado de São Paulo lançou o novo edital do Acordo Paulista, voltado para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon que estejam […]
Informamos que o Governo Federal publicou as primeiras normas que detalham o pacote emergencial “Plano Brasil Soberano”, voltado à proteção das empresas brasileiras afetadas pela tarifa adicional de 50% imposta […]
Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo e fiscalmente desafiador, buscar formas legítimas de reduzir a carga tributária tornou-se prioridade para empresas que desejam manter eficiência financeira sem infringir […]
Informamos que a SEFAZ/SP, por meio da Portaria SRE nº 43/2025, abriu a 12ª rodada do ProAtivo – Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos, voltado a contribuintes com histórico […]