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- 11/03/24

As empresas privadas de grande e médio porte de todo o país têm até o dia 30 de maio de 2024 para se cadastrarem voluntariamenteno Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que […]

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- 08/03/24

Annual Approval of Accounts in Brazil Limited Liability Companies In compliance with article 1,078 of the Brazilian Civil Code (Law No. 10,406, of January 10, 2002, as amended), limited liability […]

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- 08/03/24

Aprovação Anual de Contas Sociedades Limitadas Em cumprimento ao art. 1.078 do Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada), as sociedades limitadas que encerraram […]

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- 07/03/24

Está aberto o período para a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) com ano-base 2023. Se sua empresa ou você possui ativos no exterior que totalizam US$ 1 […]

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- 06/03/24

O prazo para a Declaração Periódica Trimestral do Banco Central está próximo de encerrar. Empresas que receberam investimento estrangeiro e possuíam ativos totais iguais ou superiores a R$ 300 milhões […]

Publicações

- 19/02/24

Nosso sócio, Felipe Garcia de Souza, e associada da área societária, Gabriela Beloti de Morais, escreveram sobre a distribuição de dividendos por sociedades brasileiras para a Practical Law Global, uma […]

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- 22/01/24

A disputa judicial envolvendo a exclusão do ICMS das bases de cálculo das contribuições ao PIS/Cofins gerou diversas dúvidas nos contribuintes no momento de execução do julgado. Debateu-se, por exemplo, […]

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- 17/01/24

Daniela Andrade, sócia de Sperling Advogados e advogada tributarista, contribuiu com a publicação “Tax Residency of Companies in Brazil” para o @Practical_Law_Global, produzido pela Thomson Reuters. No texto, a autora […]

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