Limpar

Publicações

- 16/04/25

A imunidade do ISS na exportação de serviços é um importante mecanismo de incentivo à inserção internacional de empresas brasileiras. Prevista no artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº […]

Informativo

- 26/03/25

  Quem está obrigado a declarar?  A DCBE é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país que, em 31 de dezembro de 2024, possuíam […]

Informativo

- 21/03/25

  Sociedades Limitadas  Em cumprimento ao art. 1.078 do Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada), as sociedades limitadas que encerraram o seu exercício […]

Informativo

- 17/03/25

DECLARAÇÃO PERIÓDICA ANUAL DO BANCO CENTRAL  Data-base – 31 de dezembro de 2024   Perguntas e Respostas   Quem está obrigado a declarar?   A Declaração Periódica Anual é obrigatória para empresas que […]

Tributa ou não tributa?

- 12/12/24

Visão da RFB e da jurisprudência Na edição do Tributa ou Não Tributa? (TNT) desta semana, Fábio Piovesan Bozza e Fernando Mariz Masagão trazem 5 pontos sobre a tributação do indébito tributário recuperado […]

Tributa ou não tributa?

- 05/12/24

Tratamento jurisprudencial Na edição do Tributa ou Não Tributa? (TNT) desta semana, Fábio Piovesan Bozza, Fernando Mariz Masagão e Mariana Bittar Ferreira de Aguiar trazem 5 pontos sobre a responsabilidade […]

Reconhecimentos

- 02/12/24

Com alegria, compartilhamos que fomos reconhecidos como um dos escritórios Mais Admirados do país! O anuário da Análise Editorial 2025 destacou como admirável a atuação do nosso escritório no setor […]

Publicações

- 22/11/24

Guia prático com análise dos aspectos legais no Brasil Nossos sócios, Marcio Sperling e Felipe Garcia de Souza, são coautores da edição de 2025 do capítulo brasileiro sobre Joint Ventures, […]

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