(1) Perdão de dívida e PIS/Cofins A receita passível de tributação por PIS/Cofins deve ter necessariamente natureza contraprestacional e integrar o patrimônio na condição de elemento novo e positivo para […]

O sócio Marcio Sperling foi novamente reconhecido pela edição de 2022 do guia Lacca Approved na área de Direito Tributário. Organizado pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA), o guia […]

Em 11 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.854/2021 pelo Governo Federal, também conhecido como Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que tem por objetivo consolidar mais de 1000 […]

(1) Receita para o beneficiário do perdão? O item 4.47 do CPC 00 sugere que o decréscimo do passivo originado do perdão de dívida constitui receita contábil. Mas isso sequer […]

Na série Papo Trabalhista deste mês, nós já falamos sobre o que é um contrato de estágio, os principais pontos de atenção na contratação de estagiários e as principais tendências […]

(1) Vinculação entre exportador e importador A vinculação entre exportador e importador não é requisito para aplicação da VA. Para evitar o subfaturamento, toda importação submete-se à VA. Já nos […]

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é contrato de estágio. Na semana seguinte, falamos sobre os principais pontos de atenção na contratação de estagiários. […]

01) O que é citação e como é feita? A citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual, […]