Informamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, que discute o alcance da imunidade de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) […]

Informamos que foi publicada em 4 de setembro de 2026 a Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com o objetivo de reduzir a […]

Com mais de 20 anos de experiência em Direito Empresarial, Michele Haidar passa a integrar a sociedade do Sperling Advogados. Reconhecida por sua atuação em operações de alta complexidade envolvendo […]

Informamos que a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) editaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de […]

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, estabeleceu as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos no âmbito da Reforma Tributária […]

Informamos que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) determinou uma nova rodada de tarifas aduaneiras (apelidada de “tarifaço”) sobre os produtos brasileiros, impondo alíquota adicional de […]

Partner Thomas Brink, from Sperling Advogados, participated as a contributor to the publication “Trading Vehicles: Overview (Brazil)”, made available by Practical Law Global, of Thomson Reuters. The material provides an […]

A recent decision by Brazil’s Superior Court of Justice – the Superior Tribunal de Justiça (STJ), the country’s highest court for non-constitutional matters – highlights an issue that goes well beyond procedural […]