Apesar de o foco principal da reforma tributária ser a tributação sobre o consumo, a Emenda Constitucional 132 também trouxe mudanças significativas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]

🚨 Atenção, empresas! A nova IN RFB 2216 amplia a obrigatoriedade de entrega da DIRBI, quase triplicando o número de itens que devem ser declarados. Não perca o prazo: até 20 […]

Nossa sócia Daniela Andrade e o advogado Arthur Barreto, da área tributária, discorreram sobre a intersecção entre o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), introduzidos […]

No último dia 4 de junho de 2024 foi publicada a Medida Provisória n° 1.227/2024 que restringiu a utilização de créditos de PIS e COFINS, instituiu nova obrigação acessória para os contribuintes […]

Data-base – 31 de março de 2024 Perguntas e Respostas Quem está obrigado a declarar? A Declaração Periódica Trimestral é obrigatória para empresas que receberam investimento estrangeiro e que, em […]

Data-base – 31 de março de 2024 Perguntas e Respostas Quem está obrigado a declarar? A DCBE trimestral é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede […]

The National Treasury Attorney’s Office (PGFN) and the Federal Revenue Service of Brazil (RFB) have recently introduced new tax transaction programs. These programs offer taxpayers the opportunity to resolve disputes […]

Nas últimas semanas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram novos programas de transação tributária, que podem representar boas oportunidades para os contribuintes […]