A reforma tributária do consumo redesenhou o papel dos marketplaces. A Lei Complementar nº 214/2025, alterada pela LC nº 227/2026, transforma plataformas digitais em protagonistas da arrecadação do IBS e […]

Informamos que foi publicada a Lei nº 15.377/2026, que introduziu novas obrigações na CLT, determinando que as empresas promovam a informação e o apoio aos empregados em campanhas de vacinação e […]

Sociedades Limitadas   Em cumprimento ao artigo 1.078 do Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada), as sociedades limitadas que encerraram o seu exercício social em […]

O Banco Central do Brasil (“BCB”) está recebendo as declarações anuais de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”), relativas ao ano-base de 2025.   A declaração CBE é um instrumento essencial para a compilação das estatísticas do […]

O Sperling Advogados promoveu recentemente uma edição do Tax Sync, série de encontros voltados a discutir temas atuais e relevantes da área tributária. O evento reuniu profissionais do escritório para […]

O Banco Central do Brasil (“BCB”) está recebendo as declarações do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros, relativo ao ano-base encerrado em 2025.   Diferentemente da declaração anual, a declaração quinquenal é […]

Informamos que a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 10/2026, trazendo um entendimento menos restritivo aos contribuintes sobre a não-incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho de […]

Informamos que a Lei Complementar nº 227/2026, segundo marco legal da Reforma Tributária, promoveu mudança significativa no regime das penalidades aduaneiras: houve revogação da multa de 1% do valor aduaneiro […]