Nossa sócia Daniela Andrade e o advogado Arthur Barreto, da área tributária, discorreram sobre a intersecção entre o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), introduzidos […]

No último dia 4 de junho de 2024 foi publicada a Medida Provisória n° 1.227/2024 que restringiu a utilização de créditos de PIS e COFINS, instituiu nova obrigação acessória para os contribuintes […]

Data-base – 31 de março de 2024 Perguntas e Respostas Quem está obrigado a declarar? A Declaração Periódica Trimestral é obrigatória para empresas que receberam investimento estrangeiro e que, em […]

Data-base – 31 de março de 2024 Perguntas e Respostas Quem está obrigado a declarar? A DCBE trimestral é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede […]

The National Treasury Attorney’s Office (PGFN) and the Federal Revenue Service of Brazil (RFB) have recently introduced new tax transaction programs. These programs offer taxpayers the opportunity to resolve disputes […]

Nas últimas semanas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram novos programas de transação tributária, que podem representar boas oportunidades para os contribuintes […]

Muitas empresas enxergam na capitalização de dívidas, especialmente aquelas contraídas com suas controladoras no exterior, uma estratégia eficaz para melhorar a saúde financeira da subsidiária, alinhar interesses dentro do grupo […]

Foi sancionada com vetos no final do ano passado a nova lei (Lei nº 14.785/2024) que disciplina os defensivos agrícolas no Brasil, ainda denominados “agrotóxicos” pela nova legislação. Trata-se de […]