Informamos que foi publicada sem vetos a Lei nº 15.270/2025, resultado da conversão do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que impactará significativamente a distribuição de lucros no Brasil e para […]

O governo federal publicou a Lei nº 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que oferece condições mais vantajosas aos contribuintes para a atualização voluntária […]

Informamos que já estão disponíveis para consulta os índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para o ano de 2026. O FAP é um multiplicador utilizado no cálculo […]

Na última quarta-feira (01/10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera pontos importantes da legislação do imposto de renda.  A expectativa é que a aprovação […]

Aprovada em 2023, a Reforma Tributária (EC 132/2023) deu início à maior transformação do sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. A partir de 2026, o modelo de IVA dual começa […]

Informamos que o Governo do Estado de São Paulo lançou o novo edital do Acordo Paulista, voltado para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon que estejam […]

Informamos que o Governo Federal publicou as primeiras normas que detalham o pacote emergencial “Plano Brasil Soberano”, voltado à proteção das empresas brasileiras afetadas pela tarifa adicional de 50% imposta […]

Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo e fiscalmente desafiador, buscar formas legítimas de reduzir a carga tributária tornou-se prioridade para empresas que desejam manter eficiência financeira sem infringir […]