Partner Thomas Brink, from Sperling Advogados, participated as a contributor to the publication “Trading Vehicles: Overview (Brazil)”, made available by Practical Law Global, of Thomson Reuters. The material provides an […]

A recent decision by Brazil’s Superior Court of Justice – the Superior Tribunal de Justiça (STJ), the country’s highest court for non-constitutional matters – highlights an issue that goes well beyond procedural […]

O Sperling Advogados promoveu, em mais uma edição do Tax Sync, um webinar dedicado aos impactos da Reforma Tributária nas relações contratuais entre empresas.  Dessa vez, abordamos como a reforma […]

Informamos que a Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026, publicada em maio de 2026, instituiu a ferramenta “INSS para Empresas”.  Por meio da nova ferramenta, as empresas poderão consultar informações relativas à situação […]

Como havíamos informado, a Norma Regulamentadora nº 1 (“NR-1”) foi alterada em agosto de 2024. Dentre as mudanças promovidas, destaca-se a inclusão da necessidade de identificação, avaliação e gerenciamento dos […]

O Acordo entre o Mercosul e a União Europeia avança para sua fase de implementação após décadas de negociação. O instrumento representa o mais amplo acordo comercial já firmado pelo […]

Em 30 de abril de 2026, foi assinada a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026, que formalizou o reconhecimento das disposições comuns ao IBS e à CBS contidas no Decreto nº […]

Informamos que, em 01.04.2026, foi publicada a Lei nº 15.371/2026, que amplia gradualmente a licença-paternidade e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário.  A nova lei vigerá a partir de 01.01.2027.    Abaixo, destacamos os pontos mais relevantes […]