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COVID - 19

- 30/03/20

Setores Impactados: Contribuintes do ICMS A pedido das partes, o presidente do STF decidiu prorrogar o julgamento do recurso apresentado pela União contra a decisão que determinou a exclusão do […]

COVID - 19

- 30/03/20

Setores Impactados: Empresas importadoras A fim de atender as diretrizes fixadas pelo Governo federal e Estados quanto às preocupações com a pandemia da Covid-19, Notícia Siscomex- Importação 0015 de 24/03/2020 […]

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- 30/03/20

Setores Impactados: Todos No momento em que as medidas governamentais de contenção do COVID-19 aumentam, restringindo o desenvolvimento normal das atividades econômicas, as empresas revisam o calendário de obrigações financeiras, […]

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- 30/03/20

Setores Impactados: Todos, especialmente contribuintes das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspendeu atos de cobrança por 90 dias. Também […]

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- 30/03/20

Setores Impactados: Contribuintes de SP, RJ, ES, SC, DF, MS, CE e AP São Paulo suspendeu prazo para efetuar pedido de isenção do IPVA. Rio de Janeiro: prorrogou, por 60 […]

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- 27/03/20

Para garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da Covid-19, a Receita Federal do Brasil – RFB ampliou a lista de produtos destinados ao combate da epidemia que terão […]

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- 27/03/20

A Rede do Bem da AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs é uma iniciativa que mobiliza toda a comunidade com o intuito de disponibilizar gratuitamente materiais dos escritórios […]

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- 27/03/20

Setores Impactados – Todos Num esforço de manter empregos durante a crise sanitária da COVID-19, a Medida Provisória n.º 927/2020, dentre outras questões, suspendeu a exigibilidade do recolhimento da contribuição […]

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