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Tributa ou não tributa?

- 19/10/21

(1) Conflito de competência territorial Com o intuito de dirimir possíveis conflitos de competência, a LC 116/03 estabeleceu que o ISS será devido ao município, (i) como regra geral, do […]

Papo Trabalhista

- 19/10/21

No primeiro post da série Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que são férias. Na segunda semana, falamos sobre os principais pontos de atenção na concessão de férias aos […]

Insight Legal

- 15/10/21

1) Como o Código de Defesa do Consumidor define as figuras do consumidor e fornecedor? A Lei 8.078/1990 (“CDC”), define em seus artigos 2° e 3° as figuras do consumidor […]

Papo Trabalhista

- 13/10/21

No primeiro post da série Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que são férias. Já neste segundo post, iremos falar sobre os principais pontos de atenção na concessão de […]

Tributa ou não tributa?

- 05/10/21

(1) ICMS na bc do Funrural Ao contrário da CPRB – que, por ser um regime facultativo, o STF considerou constitucional a inclusão do ICMS em sua bc – a […]

Comunicados

- 05/10/21

Um passo favorável aos contribuintes foi dado em relação à discussão sobre a tomada de crédito de PIS e COFINS com inclusão do ICMS no respectivo custo de aquisição de […]

Papo Trabalhista

- 05/10/21

Neste mês de outubro de 2021, o Papo Trabalhista vai falar sobre férias, direito assegurado a todo trabalhador, urbano ou rural, no art. 7º, XVII, da Constituição Federal (“CF”). As […]

Insight Legal

- 01/10/21

1) O que é uma EIRELI A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma modalidade de pessoa jurídica, criada em 2011, com o fim de possibilitar o exercício de […]

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