Fonte: Migalhas Semana passada foi publicado o acórdão em que o Supremo Tribunal Federal julgou o ARE nº 665.134-MG (Tema 520 da Repercussão Geral) que discutia a qual estado é […]

Setores impactados: todos Na semana passada, foi concedida liminar por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendendo os efeitos da Medida Provisória nº 932/2020, que havia reduzido […]

Setores impactados: todos Por meio da Portaria do Ministério da Economia n. 201, publicada em 12/05/2020, foram prorrogados os vencimentos das próximas três parcelas de parcelamentos federais administrados pela Receita […]

Setores impactados: importadores e exportadores Por meio da Medida Provisória n. 960, publicada em 04 de maio de 2020, a suspensão de tributos federais (II, IPI, PIS, COFINS, PIS-importação e […]

Setores impactados: Todos Confira as medidas de alívio tributário durante a pandemia do Covid-19. PPT Covid-19_tributário_medidas de alívio

Em 10/04/2020, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou a jurisprudência de suas turmas, agora sob o regime de repercussão geral (RE 1.258.934, tema 1.085), a respeito da majoração […]

Setores impactados: Todos Por meio da Portaria MF n. 150, de 7/04/2020, a União expandiu o pacote de benefícios tributários federais criado face à crise da COVID-19, que até então […]

Setores impactados: Contribuintes dos Municípios de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Natal, Manaus, Recife e Belém São Paulo: prorrogou, por 90 dias, a validade de Certidões Negativas e Positiva […]