No primeiro post da série Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é teletrabalho e sobre quais são as principais diferenças entre teletrabalho e home office. Neste segundo post […]

01 – Quais as definições de assinaturas eletrônicas (i) simples; (ii) avançada; e (iii) qualificada previstas na Lei n° 14.063/2020 (regulamentada pelo Decreto n° 10.543/2020)? A Lei n° 14.063/2020 estabelece […]

(1) saída definitiva O residente fiscal no Brasil que se retira permanentemente do país perderá  a referida condição a  partir da data da sua saída, desde que faça as  comunicações […]

Principais diferenças entre teletrabalho e home office O home office é diferente do que a CLT trouxe como definição de teletrabalho, principalmente por poder ser feito de forma ocasional pelo […]

(1) hipóteses principais Considera-se residente fiscal a pessoa física: (i) que resida no Brasil em caráter permanente (aplica-se também ao brasileiro que retorna ao Brasil com ânimo definitivo de aqui […]

1 – É possível uma empresa brasileira iniciar um processo judicial contra uma empresa de outro país? Sim, é possível. Dependendo do caso, é possível iniciar o processo no Brasil […]

(1) LC 87/96 Os Estados da federação,  com base em dispositivos da LC 87/96,  consideram que as transferências de mercadorias entre estabelecimentos  do mesmo titular (transferências entre filiais) submetem-se à […]

Por meio do Decreto nº 65.254, publicado em 16/10/2020, o Governo do Estado de São Paulo havia majorado o ICMS nas operações realizadas a partir do Estado para todos os […]