Fonte: Migalhas Semana passada foi publicado o acórdão em que o Supremo Tribunal Federal julgou o ARE nº 665.134-MG (Tema 520 da Repercussão Geral) que discutia a qual estado é […]

(1) Incidência e bases de cálculo No geral, as contribuições ao PIS/Cofins incidem sobre a receita bruta decorrente das atividades operacionais das empresas. Mas pode haver diferença de tratamento em […]

Setores impactados: todos Na semana passada, foi concedida liminar por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendendo os efeitos da Medida Provisória nº 932/2020, que havia reduzido […]

(1) autorização em lei A compensação tributária não é instituto aplicável automaticamente. Depende de autorização em lei do ente tributante (art. 170, CTN). É por isso que a compensação é […]

Setores impactados: todos Por meio da Portaria do Ministério da Economia n. 201, publicada em 12/05/2020, foram prorrogados os vencimentos das próximas três parcelas de parcelamentos federais administrados pela Receita […]

Setores impactados: importadores e exportadores Por meio da Medida Provisória n. 960, publicada em 04 de maio de 2020, a suspensão de tributos federais (II, IPI, PIS, COFINS, PIS-importação e […]

(1) Registro no Banco Central Os empréstimos em dinheiro (mútuos) tomados no exterior por pessoas jurídicas residentes no Brasil necessitam ser registrados perante o Banco Central do Brasil (art. 3º, […]

(1) O que são operações de hedge? Também chamadas de operações de cobertura, referem-se a transações  realizadas com o objetivo de proteção contra riscos inerentes às oscilações  de preços, índices […]