No último dia 11 de julho, por determinação do Ministério da Economia, foram suspensos até 31 de dezembro, os prazos para prestação de informações no SISCOSERV sobre operações de importação, […]

(1) efeitos fiscais da inadimplência no regime de competência No regime de competência, a tributação ocorre independentemente do  efetivo recebimento da fatura. O inadimplemento não gera efeitos sobre o  PIS/Cofins […]

Confira comunicado, elaborado pela equipe trabalhista, sobre a MP 936 que foi convertida na Lei no 14.020, de 7 de julho de 2020. PPT Covid-19 -Trabalhista MP 936 – 07.07.2020 – v2

(1) Cenário atual A busca pelo incremento da produtividade e da lucratividade tem levado as empresas a realizar arranjos contratuais cada vez mais complexos, agregando-lhes obrigações acessórias que possibilitam a […]

(1) Momento de reconhecimento para fins contábeis As variações cambiais verificadas periodicamente sobre créditos ou sobre  obrigações contratadas em moeda estrangeira deverão ser reconhecidas,  para fins contábeis, de acordo com […]

(1) Espécies de tratado em matéria tributária Os tratados internacionais em matéria tributária costumam versar sobre: (i)  formas de evitar ou de reduzir a dupla tributação da renda internacional; (ii) troca […]

Aprovação da MP 936/2020 pelo Senado O plenário do Senado aprovou ontem à noite (16.06.2020), por unanimidade, a Medida Provisória 936 (“MP 936”), que trata da suspensão do contrato de […]

(1) IOF/Câmbio sobre empréstimo externo Tratando-se de “operação de crédito externo” (mútuo tomado no exterior em moeda estrangeira), a legislação expressamente exclui a incidência do IOF/Crédito, mas possibilita a incidência […]