Como é de conhecimento, está em fase de desenvolvimento e implementação o novo conjunto de obrigações acessórias vinculadas à emissão de documentos fiscais, e que estão relacionadas à Reforma Tributária […]

We would like to inform that Law No. 15.270/2025 has been enacted without vetoes, resulting from the conversion of Bill of Law No. 1.087/2025. The new law will significantly impact […]

Informamos que foi publicada sem vetos a Lei nº 15.270/2025, resultado da conversão do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que impactará significativamente a distribuição de lucros no Brasil e para […]

O governo federal publicou a Lei nº 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que oferece condições mais vantajosas aos contribuintes para a atualização voluntária […]

Informamos que já estão disponíveis para consulta os índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para o ano de 2026. O FAP é um multiplicador utilizado no cálculo […]

Na última quarta-feira (01/10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera pontos importantes da legislação do imposto de renda.  A expectativa é que a aprovação […]

Aprovada em 2023, a Reforma Tributária (EC 132/2023) deu início à maior transformação do sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. A partir de 2026, o modelo de IVA dual começa […]

Informamos que o Governo do Estado de São Paulo lançou o novo edital do Acordo Paulista, voltado para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon que estejam […]