Em 30 de abril de 2026, foi assinada a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026, que formalizou o reconhecimento das disposições comuns ao IBS e à CBS contidas no Decreto nº […]

Informamos que, em 01.04.2026, foi publicada a Lei nº 15.371/2026, que amplia gradualmente a licença-paternidade e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário.  A nova lei vigerá a partir de 01.01.2027.    Abaixo, destacamos os pontos mais relevantes […]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.290, de 30 de outubro de 2025 (“IN 2.290/2025”), que institui o Formulário Digital de Beneficiários Finais […]

A reforma tributária do consumo redesenhou o papel dos marketplaces. A Lei Complementar nº 214/2025, alterada pela LC nº 227/2026, transforma plataformas digitais em protagonistas da arrecadação do IBS e […]

Informamos que foi publicada a Lei nº 15.377/2026, que introduziu novas obrigações na CLT, determinando que as empresas promovam a informação e o apoio aos empregados em campanhas de vacinação e […]

Sociedades Limitadas   Em cumprimento ao artigo 1.078 do Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada), as sociedades limitadas que encerraram o seu exercício social em […]

O Banco Central do Brasil (“BCB”) está recebendo as declarações anuais de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”), relativas ao ano-base de 2025.   A declaração CBE é um instrumento essencial para a compilação das estatísticas do […]

O Sperling Advogados promoveu recentemente uma edição do Tax Sync, série de encontros voltados a discutir temas atuais e relevantes da área tributária. O evento reuniu profissionais do escritório para […]