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Informativo

- 27/06/25

Informamos que o Congresso Nacional aprovou ontem (25/06), um Decreto Legislativo que suspende os efeitos dos decretos presidenciais que haviam elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa […]

Informativo

- 13/06/25

Em nova movimentação por parte do Governo Federal, foi publicado o Decreto 12.499/2025, que reformulou as medidas de aumento do IOF anunciadas no final de maio, tendo em vista as […]

Material

- 06/06/25

Falar sobre sucessão patrimonial pode ser delicado, mas é uma medida fundamental para preservar o patrimônio e garantir segurança para os herdeiros e para a transmissão dos bens. Neste e-book, […]

Informativo

- 26/05/25

No dia 22 de maio de 2025 foi publicado o Decreto nº 12.466/2025, que majorou a alíquota do IOF incidente sobre diversas operações financeiras, especialmente aquelas realizadas por empresas, seguradoras […]

Material

- 26/05/25

MOVER – Programa Mobilidade Verde e Inovação com incentivos fiscais ao setor automobilístico   O Brasil está acelerando sua transição para a mobilidade sustentável, e o Programa MOVER (Programa de Mobilidade […]

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- 06/05/25

Em 2024, nossa sócia, Daniela Andrade, abordou a residência fiscal de empresas no Brasil em artigo para a Practical Law Global, uma publicação da Thomson Reuters.  Agora, em abril de […]

Informativo

- 29/04/25

Como avaliar as contingências e riscos envolvidos na compra de uma empresa de capital fechado no Brasil? A auditoria legal é um elemento central em qualquer operação de M&A, especialmente […]

Publicações

- 16/04/25

A imunidade do ISS na exportação de serviços é um importante mecanismo de incentivo à inserção internacional de empresas brasileiras. Prevista no artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº […]

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