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Insight Legal

- 05/10/20

01 – No que consiste a ICP- Brasil? Quais e o que são as autoridades certificadoras? A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira foi instituída pela Medida Provisória n° 2.200-2/2001 com […]

Reconhecimentos

- 05/10/20

O sócio Marcio Sperling foi reconhecido novamente pela edição de 2021 do guia LACCA Approved na área de Direito Tributário. Organizada pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA), a publicação […]

Insight Legal

- 02/10/20

01 – O que são danos morais? Trata-se de lesão aos direitos de personalidade. Em resumo, para ensejar danos morais, é necessário a violação da dignidade da pessoa, da honra, […]

Tributa ou não tributa?

- 30/09/20

(1) Quebras normais As quebras e perdas inerentes ao processo produtivo, ocorridas durante a fabricação, transporte ou manuseio, são consideradas normais – compondo, em consequência, o custo do produto – […]

Insight Legal

- 24/09/20

01 – O que é, e no que consiste a arbitragem? A arbitragem é um meio de solução de disputas, regulada por lei, na qual o julgamento do litígio é […]

Tributa ou não tributa?

- 23/09/20

(1) Divergência doutrinária O tratamento tributário da permuta é assunto polêmico de longa data.  Contrapõe especialistas doutrinários, além de Fisco  e contribuintes.  Questiona-se a incidência de PIS/Cofins e de IRPJ […]

Tributa ou não tributa?

- 09/09/20

(1) Inadimplemento e redirecionamento A simples inadimplência não enseja a responsabilidade dos sócios por  dívidas tributárias da empresa (Súmula STJ 430). O redirecionamento da  cobrança e a atribuição de responsabilidade […]

Comunicados

- 03/09/20

O Governo de São Paulo, por meio do Decreto n. 65.156/2020, alterou a redação de diversos dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS/SP que tratavam de benefícios fiscais. Essas alterações […]

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