Em 28.03.2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.108 de 25.03.2022 (“MP 1.108/2022”), que trouxe importantes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) sobre o teletrabalho. Confira abaixo os […]

O STF pautou, para 18/05/2022, o julgamento Recurso Extraordinário 928.943 (Tema 914 de Repercussão Geral), que trata sobre a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre […]

No mês de abril, o Papo Trabalhista vai falar sobre a licença-maternidade, direito garantido à gestante no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal de 1988 (“CF”) e no art. 392 […]

O DAC é um dos regimes aduaneiros especiais que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional vendida à pessoa sediada no exterior, quando […]

1.             Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fiador que não foi parte na ação renovatória de aluguel comercial pode ser incluído no […]

Na série Papo Trabalhista deste mês, nós já falamos sobre o que é a comissão interna de prevenção de acidentes (“CIPA”), os principais pontos de atenção na implementação da CIPA […]

Em 11 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.854/2021 pelo Governo Federal, também conhecido como Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que tem por objetivo consolidar mais de 1.000 […]

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado(SH) em nível internacional e fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, […]