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Tributa ou não tributa?

- 06/04/22

(1) Conceito A legislação brasileira considera “paraíso fiscal” a jurisdição que não tribute a renda, ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, e/ou que imponha sigilo quanto […]

Comunicados

- 05/04/22

O STF pautou, para 18/05/2022, o julgamento Recurso Extraordinário 928.943 (Tema 914 de Repercussão Geral), que trata sobre a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre […]

Papo Trabalhista

- 05/04/22

No mês de abril, o Papo Trabalhista vai falar sobre a licença-maternidade, direito garantido à gestante no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal de 1988 (“CF”) e no art. 392 […]

Não categorizado

- 31/03/22

O DAC é um dos regimes aduaneiros especiais que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional vendida à pessoa sediada no exterior, quando […]

Insight Legal

- 31/03/22

1.             Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fiador que não foi parte na ação renovatória de aluguel comercial pode ser incluído no […]

Tributa ou não tributa?

- 29/03/22

(1) Prazo de guarda de documentos – I É costume dizer que a documentação de suporte para fins fiscais (contratos, notas fiscais, recibos etc.) deve ser guardada por cinco anos. […]

Papo Trabalhista

- 29/03/22

Na série Papo Trabalhista deste mês, nós já falamos sobre o que é a comissão interna de prevenção de acidentes (“CIPA”), os principais pontos de atenção na implementação da CIPA […]

Comunicados

- 28/03/22

Em 11 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.854/2021 pelo Governo Federal, também conhecido como Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que tem por objetivo consolidar mais de 1.000 […]

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