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Comunicados

- 17/03/22

Perguntas e Respostas Quem deve entregar, trimestralmente, a DEF ao Banco Central do Brasil? As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que, nas datas-bases indicadas abaixo, possuíam ou possuam ativos […]

Insight Legal

- 16/03/22

1) Questões analisadas pelo STJ O STJ analisou as seguintes questões jurídicas em sede de recurso especial repetitivo, envolvendo o ITBI em operações de compra e venda de imóveis: (i) […]

Comunicados

- 16/03/22

O Governo Federal acaba de publicar o Decreto nº 10.997/2022 (efeitos a partir de 19/03/2022), que reduz a alíquota do IOF/Câmbio em algumas situações. Merece destaque a redução à alíquota zero do IOF/Câmbio incidente […]

Tributa ou não tributa?

- 15/03/22

(1) O que é? O Lucro Arbitrado, ao lado do Lucro Real, do Lucro Presumido e do Simples Nacional, constitui uma das formas de apuração da base de cálculo do […]

Papo Trabalhista

- 15/03/22

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é a comissão interna de prevenção de acidentes (“CIPA”), quais empresas devem constitui-la e como ela é composta. […]

Insight Legal

- 11/03/22

1 – O que é ITCMD? O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – é um imposto que incide na transmissão de […]

Não categorizado

- 10/03/22

A Tarifa Externa Comum (TEC) foi criada em 1994, pela Decisão nº 22/94 do Conselho do Mercado Comum (CMC), e corresponde ao imposto de importação cobrado pelos países do Mercosul na importação […]

Tributa ou não tributa?

- 09/03/22

(1) Solicitação O pedido de ressarcimento será efetuado mediante utilização do programa PER/DCOMP. Cada pedido de ressarcimento deverá referir-se a um único trimestre-calendário e será efetuado pelo valor total do […]

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