1) Questões analisadas pelo STJ O STJ analisou as seguintes questões jurídicas em sede de recurso especial repetitivo, envolvendo o ITBI em operações de compra e venda de imóveis: (i) […]

O Governo Federal acaba de publicar o Decreto nº 10.997/2022 (efeitos a partir de 19/03/2022), que reduz a alíquota do IOF/Câmbio em algumas situações. Merece destaque a redução à alíquota zero do IOF/Câmbio incidente […]

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é a comissão interna de prevenção de acidentes (“CIPA”), quais empresas devem constitui-la e como ela é composta. […]

1 – O que é ITCMD? O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – é um imposto que incide na transmissão de […]

A Tarifa Externa Comum (TEC) foi criada em 1994, pela Decisão nº 22/94 do Conselho do Mercado Comum (CMC), e corresponde ao imposto de importação cobrado pelos países do Mercosul na importação […]

No mês de março, o Papo Trabalhista vai falar sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (“CIPA”), instituto estabelecido no art. 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) […]

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina, que toma por base o Sistema Harmonizado (SH) e é utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do […]

O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, denominado “Sistema Harmonizado” simplesmente “SH” (HS em inglês: Harmonized System), é uma nomenclatura internacional de produtos, desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). […]