A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina, que toma por base o Sistema Harmonizado (SH) e é utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do […]

O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, denominado “Sistema Harmonizado” simplesmente “SH” (HS em inglês: Harmonized System), é uma nomenclatura internacional de produtos, desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). […]

1) Um único imóvel comprado pelo devedor no andamento de um processo de execução contra ele pode ser penhorado para pagamento das suas dívidas? O imóvel que for adquirido no […]

Em 11 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.854/2021 pelo Governo Federal, também conhecido como Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que tem por objetivo consolidar mais de 1.000 […]

Na série Papo Trabalhista do mês de fevereiro, nós já falamos sobre o que é participação nos lucros e resultados (“PLR”), os principais pontos de atenção na implementação de programas […]

– Organização internacional intergovernamental independente criada em 1952 como Conselho de Cooperação Aduaneira; – Missão: aumentar a eficiência e eficácia da administração das aduanas no mundo, uniformizando diretrizes e regras, […]

1) O que é a ferramenta “teimosinha” do SISBAJUD? Relembrando brevemente o que já abordamos aqui em uma de nossas séries, o SISBAJUD é um sistema que promove a comunicação […]

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é participação nos lucros e resultados. Na semana seguinte, falamos sobre os principais pontos de atenção na implementação […]