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Em 11 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.854/2021 pelo Governo Federal, também conhecido como Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que tem por objetivo consolidar mais de 1.000 […]

Na série Papo Trabalhista do mês de fevereiro, nós já falamos sobre o que é participação nos lucros e resultados (“PLR”), os principais pontos de atenção na implementação de programas […]

– Organização internacional intergovernamental independente criada em 1952 como Conselho de Cooperação Aduaneira; – Missão: aumentar a eficiência e eficácia da administração das aduanas no mundo, uniformizando diretrizes e regras, […]

1) O que é a ferramenta “teimosinha” do SISBAJUD? Relembrando brevemente o que já abordamos aqui em uma de nossas séries, o SISBAJUD é um sistema que promove a comunicação […]

(1) Exportação e princípio do destino Muitos países, inclusive o Brasil, adotam o “princípio do destino” nas operações com bens e serviços, pelo qual exportações não são tributáveis e importações […]

No primeiro post do Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é participação nos lucros e resultados. Na semana seguinte, falamos sobre os principais pontos de atenção na implementação […]