Limpar

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- 27/03/19

Em decisão proferida no último dia 26 de fevereiro de 2019, o Ministro Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, deferiu o pedido de suspensão de liminar concedida pelo Tribunal […]

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- 27/03/19

Em 03 de janeiro de 2019 foi promulgada uma das primeiras leis do ano vigente, a Lei n° 13.792, que alterou artigos do Código Civil, sobretudo o quórum para deliberação […]

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- 27/03/19

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, em sessão de julgamento, se é crime ou não deixar de pagar o ICMS declarado Fisco. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto […]

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