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Informativo

- 26/03/25

  Quem está obrigado a declarar?  A DCBE é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país que, em 31 de dezembro de 2024, possuíam […]

Informativo

- 21/03/25

  Sociedades Limitadas  Em cumprimento ao art. 1.078 do Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada), as sociedades limitadas que encerraram o seu exercício […]

Informativo

- 17/03/25

DECLARAÇÃO PERIÓDICA ANUAL DO BANCO CENTRAL  Data-base – 31 de dezembro de 2024   Perguntas e Respostas   Quem está obrigado a declarar?   A Declaração Periódica Anual é obrigatória para empresas que […]

Reconhecimentos

- 02/12/24

Com alegria, compartilhamos que fomos reconhecidos como um dos escritórios Mais Admirados do país! O anuário da Análise Editorial 2025 destacou como admirável a atuação do nosso escritório no setor […]

Publicações

- 22/11/24

Guia prático com análise dos aspectos legais no Brasil Nossos sócios, Marcio Sperling e Felipe Garcia de Souza, são coautores da edição de 2025 do capítulo brasileiro sobre Joint Ventures, […]

Informativo

- 18/10/24

Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, julgada em abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da incidência de ICMS nas transferências entre estabelecimentos de […]

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- 18/10/24

Em continuidade às mudanças trazidas pela Nova Lei Cambial (Lei nº 14.286/2021), que unificou as regras sobre o mercado de câmbio e capital estrangeiro no Brasil, o Banco Central do […]

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- 23/09/24

⚠️ Atenção! O prazo final para o envio da Declaração Periódica Trimestral ao Banco Central é 30 de setembro. Não deixe para a última hora e evite penalidades! Confira abaixo os […]

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